Política de Privacidade

A Vitor Soluções e Tecnologia Ltda (doravante referida como "nós", "nosso(a)" ou "empresa") está comprometida com a privacidade e segurança dos dados pessoais de clientes, parceiros e visitantes. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normativos aplicáveis.

1. Definições Importantes

Para melhor compreensão desta política, considere os seguintes conceitos:

• Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, como nome, e-mail, CPF, endereço, telefone, entre outros.
• Dados Pessoais Sensíveis: Informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
• Titular dos Dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

2. Coleta de Dados Pessoais

Coletamos dados pessoais para fornecer nossos serviços, melhorar sua experiência e cumprir obrigações legais. Os dados podem ser coletados das seguintes formas:

2.1. Dados fornecidos voluntariamente

Quando você interage com nossos serviços, podemos coletar:

• Dados de identificação: nome completo, CPF/CNPJ, RG, data de nascimento;
• Dados de contato: e-mail, telefone, endereço;
• Dados profissionais: cargo, empresa, área de atuação;
• Informações de pagamento: dados bancários, cartão de crédito (quando aplicável);
• Conteúdo de mensagens enviadas através de nossos canais de comunicação.

2.2. Dados coletados automaticamente

Ao navegar em nosso site ou utilizar nossos aplicativos, podemos coletar automaticamente:

• Endereço IP e informações do dispositivo;
• Dados de geolocalização;
• Informações sobre navegação e uso (páginas visitadas, tempo de permanência, cliques);
• Sistema operacional e navegador utilizado;
• Dados de registro (logs) e auditoria de acesso.

2.3. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência, personalizar conteúdo e analisar o tráfego em nosso site. Os cookies podem ser:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site;
• Cookies de preferências: permitem que o site lembre suas escolhas e preferências;
• Cookies estatísticos: ajudam a entender como os visitantes interagem com o site;
• Cookies de marketing: utilizados para rastrear visitantes em sites e coletar informações para fornecer anúncios personalizados.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador ou através do nosso banner de cookies ao acessar o site.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Utilizamos os dados coletados para as seguintes finalidades:

• Fornecer, personalizar e aprimorar nossos produtos e serviços;
• Processar transações e gerenciar sua conta conosco;
• Estabelecer comunicação para suporte técnico, atendimento ao cliente e informações relevantes sobre nossos serviços;
• Enviar comunicações de marketing, atualizações e promoções (sempre com opção de cancelamento);
• Realizar pesquisas e análises para melhorar nossos serviços e desenvolver novos produtos;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias, contratuais e de prestação de contas;
• Proteger nossos direitos, propriedade ou segurança, bem como os direitos, propriedade ou segurança de nossos usuários;
• Prevenir fraudes e garantir a segurança de nossos sistemas e operações.

4. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar seus dados pessoais nas seguintes circunstâncias:

• Parceiros e fornecedores: Empresas que nos auxiliam na prestação de serviços, como processamento de pagamentos, hospedagem de dados, suporte técnico, envio de comunicações;
• Empresas do mesmo grupo econômico: Para fins administrativos e de prestação de serviços integrados;
• Autoridades públicas: Quando exigido por lei, decisão judicial ou requisição de autoridade competente;
• Potenciais compradores: Em caso de venda, fusão, reorganização societária ou outras transações corporativas (sempre preservando seus direitos).

Compromisso: Exigimos que todos os terceiros com quem compartilhamos dados respeitem a segurança dos seus dados pessoais e os tratem de acordo com a lei. Não permitimos que nossos prestadores de serviços utilizem seus dados pessoais para suas próprias finalidades e apenas permitimos que processem seus dados pessoais para finalidades específicas e de acordo com nossas instruções.

5. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos fornecedores e parceiros podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência internacional de dados seja realizada apenas para países ou organismos que proporcionem grau de proteção adequado aos seus dados pessoais, ou mediante a adoção de garantias e salvaguardas como cláusulas contratuais específicas, certificações, códigos de conduta ou outros mecanismos válidos de transferência.

6. Segurança e Proteção de Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, uso indevido, alteração ou divulgação. Entre as medidas adotadas estão:

• Criptografia de dados sensíveis e em trânsito;
• Controles de acesso rigorosos baseados em perfis e necessidade de conhecimento;
• Monitoramento contínuo de nossos sistemas para detecção de vulnerabilidades;
• Sistemas de proteção contra ataques DDoS e outras ameaças cibernéticas;
• Mecanismos de rate limiting para prevenir abusos e garantir disponibilidade;
• Treinamento regular de nossa equipe sobre práticas de segurança e proteção de dados;
• Políticas internas de segurança da informação;
• Planos de resposta a incidentes de segurança.

Embora implementemos salvaguardas para proteger seus dados pessoais, nenhum sistema de segurança é impenetrável. Portanto, não podemos garantir a segurança absoluta das informações. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, notificaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exigido pela LGPD.

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

Para determinar o período de retenção adequado, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação, as finalidades para as quais os processamos e se podemos alcançar tais finalidades por outros meios, além dos requisitos legais aplicáveis.

8. Seus Direitos como Titular de Dados

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e acessar os dados que possuímos sobre você;
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Eliminação: Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre compartilhamento: Ser informado sobre com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento;
• Revisão de decisões automatizadas: Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através dos canais indicados na seção "Contato" desta política. Responderemos à sua solicitação dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias, salvo motivo justificado.

9. Consentimento e Controle

O processamento de seus dados ocorrerá mediante seu consentimento explícito, quando necessário, ou com base em outras hipóteses legais previstas na LGPD. Você pode:

• Revisar e alterar suas preferências de privacidade a qualquer momento;
• Solicitar a remoção de seus dados de nossos sistemas (observadas as limitações legais);
• Recusar o uso de cookies através das configurações do seu navegador;
• Cancelar o recebimento de comunicações de marketing através do link de descadastramento presente nos e-mails ou entrando em contato conosco.

10. Proteção de Dados de Crianças e Adolescentes

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças e adolescentes. Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho nos forneceu dados pessoais sem o seu consentimento, entre em contato conosco imediatamente para que possamos tomar as medidas apropriadas.

Caso seja necessário o tratamento de dados de crianças e adolescentes, solicitaremos o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal, conforme determina a LGPD.

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações em nossas práticas de privacidade, mudanças legais ou melhorias em nossos serviços. Recomendamos que você revise esta política regularmente.

Em caso de alterações significativas, notificaremos você através de aviso em destaque em nosso site, por e-mail ou por outros meios apropriados antes que as mudanças entrem em vigor.

A data da última atualização será sempre indicada no início desta política.

12. Contato

Se você tiver dúvidas, comentários ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

Comprometemo-nos a responder suas solicitações no menor tempo possível, respeitando o prazo máximo de 15 (quinze) dias previsto na LGPD.

13. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade foi elaborada para cumprimento da legislação brasileira, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas setoriais sobre proteção de dados.